Empresa ME: saiba suas obrigações

Você sabe o que é uma empresa ME?

A jornada de empreender é repleta de desafios e decisões importantes, e uma delas é escolher o tipo de empresa que melhor se adequa ao seu projeto. 

Por isso, neste artigo, vamos explorar o universo das empresas ME (Microempresa) e suas obrigações. 

Se você está pensando em abrir ou já é proprietário de uma ME, este guia completo vai esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre as responsabilidades que envolvem esse modelo de negócios.

Confira a seguir!

Você vai ver nesse texto:

• O que é uma empresa ME?
• O papel da empresa ME na economia;
• Como abrir uma empresa ME?
• Quais as obrigações de uma empresa ME?
• A Primor Contábil te auxilia a manter as obrigações da sua empresa ME

O que é uma empresa ME?

Uma microempresa, ou ME, é uma categoria jurídica que abrange negócios de pequeno porte, com o objetivo de simplificar a formalização e a operação de empreendimentos de menor porte.

Características principais de uma empresa ME

Faturamento limitado

Uma das características-chave de uma empresa ME é o limite de faturamento.

Para se enquadrar nessa categoria, o empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$360 mil.

Ou seja, o modelo ME é ideal para pequenos negócios, autônomos e profissionais liberais que faturam até R$30 mil por mês.

Atuação em diversos setores

As MEs atuam em diversos setores da economia, desde comércio e serviços até indústria, desempenhando um papel crucial na geração de empregos e no crescimento econômico.

Regime tributário

As MEs podem optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos.

Benefícios previdenciários

Por fim, outra vantagem importante é que a empresa ME tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade.

Sendo assim, para ter acesso a esses benefícios, o empreendedor deve manter em dia o pagamento da DAS.

O papel da empresa ME na economia

As microempresas desempenham um papel significativo na economia, contribuindo para a geração de empregos, a formalização de atividades econômicas e o aumento da arrecadação tributária. 

Além disso, proporcionam a oportunidade para empreendedores de diversos setores realizarem seus projetos de negócios de forma legal e simplificada.

Por fim, a ME também é uma maneira legal de permitir que o pequeno empreendedor cresça.

Ou seja, depois de atingir o limite anual de faturamento como MEI, por exemplo, o empreendedor pode optar por abrir uma ME, o que lhe permite faturar mais e contratar mais funcionários.

Como abrir uma empresa ME?

Abrir uma empresa ME pode ser o primeiro passo para empreendedores que desejam iniciar um negócio de pequeno porte, conforme falamos acima. 

Para garantir que esse processo seja bem-sucedido, é importante seguir alguns passos essenciais.

Plano de negócios

Em primeiro lugar, é fundamental elaborar um plano de negócios sólido, que inclua a análise de mercado, estratégias de marketing e projeções financeiras.

Registro na junta comercial

Em seguida, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Escolha do regime tributário

Depois, você deve escolher o regime tributário mais adequado para a sua ME, como o Simples Nacional.

Obtenção de licenças

Dependendo da sua atividade, podem ser necessárias licenças específicas para operar legalmente.

Por exemplo, se a sua ME estiver envolvida em atividades que possam impactar o meio ambiente, como a produção de resíduos tóxicos ou o uso de produtos químicos perigosos, é necessário obter uma licença ambiental.

Outras licenças que são necessárias na abertura da ME são:

• Licença sanitária: para empresas que trabalham com alimentos, produtos farmacêuticos, cuidados de saúde ou outras áreas onde a saúde pública está em jogo;
• Licença de construção: para empresas envolvidas em construção, reformas ou atividades relacionadas à construção civil;
• Licença de venda de bebidas alcoólicas: para empresas que planejam vender bebidas alcoólicas;
• Licenças profissionais: algumas profissões, como médicos, advogados e engenheiros, requerem licenças profissionais específicas. 
• Licença de transporte: para empresas que estiverem envolvidas em transporte de mercadorias ou pessoas.

Abertura de conta bancária

Em seguida, após finalizar os passos acima, abra uma conta bancária em nome da empresa para a gestão financeira.

Registro de funcionários

Por fim, se você pretende contratar funcionários, é necessário registrar a empresa no Ministério do Trabalho e providenciar o registro dos funcionários.

Quais as obrigações de uma empresa ME?

Para manter a regularidade e o bom funcionamento de uma empresa ME, é fundamental cumprir uma série de obrigações legais, fiscais e trabalhistas.

Mas, afinal, quais são as obrigações de uma empresa ME?

Registro contábil

Em primeiro lugar, manter registros contábeis precisos é a primeira obrigação de uma empresa ME. 

Isso inclui a organização de documentos fiscais, balanços patrimoniais, demonstrações de resultado e outros relatórios financeiros.

Pagamento de impostos

Em seguida, as MEs devem cumprir com suas obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos, como o ICMS e o ISS, dependendo da atividade e localização da empresa.

Relação com funcionários

As obrigações de uma empresa ME também envolvem as questões trabalhistas.

Ou seja, o registro dos funcionários, pagamento de salários, recolhimento do FGTS e cumprimento das normas CLT.

Regularidade do Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, uma das principais obrigações é manter a regularidade com o pagamento dos tributos e obrigações acessórias desse regime.

Cumprimento de normas específicas

O cumprimento de normas específicas se refere ao conjunto de regras e regulamentações que uma ME deve observar de acordo com o setor em que atua. 

Isso é fundamental para garantir a qualidade dos produtos ou serviços, a segurança dos clientes e funcionários e para evitar problemas legais. 

Alguns setores que comumente exigem normas específicas incluem:

• Alimentício;
• Farmacêutico;
• Construção e engenharia;
• Tecnologia da informação;
• Saúde e serviços médicos;
• Transporte e logística;
• Meio ambiente;
• Educacional;
• Financeiro.

Relatórios anuais

Uma empresa ME deve apresentar relatórios anuais para órgãos governamentais, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Renovação de licenças e alvarás

Por fim, uma outra obrigação da empresa ME é manter todas as licenças e alvarás atualizados para evitar problemas legais.

A Primor Contábil te auxilia a manter as obrigações da sua empresa ME

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