CNAE em 2023: Como saber que é o melhor? 

Você sabe qual o melhor CNAE para sua empresa em 2023?

Decidimos elaborar este texto, pois percebemos que o CNAE, embora seja importante, costuma ser pouco falado quando o assunto é abrir uma empresa.

Comparado a outras questões, ele pode parecer muito diminuto. 

Mas não se engane. As repercussões legais, tributárias e jurídicas da escolha do CNAE são bem sérias e repercutirão na vida da empresa. 

Por isso, nos acompanhe nessa leitura e veja como escolher o melhor para a sua empresa. Veremos ainda o seu significado e porquê ele é tão importante!

Você vai ver nesse texto:

• O que é o CNAE?
• Qual a utilidade do CNAE de uma empresa?
• Exemplos de CNAE;
• Conheça o Simples Nacional: um regime importante para o CNAE;
• Tipos de CNAE em 2023;
• Como saber o CNAE da minha empresa em 2023?
• Qual o melhor CNAE para a minha empresa em 2023?

O que é o CNAE?

Se você é iniciante no mundo dos negócios, precisa conhecer o CNAE. 

CNAE é a sigla utilizada para fazer referência a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. 

Um código que, no mundo empresarial, contém um rol de atividades possíveis que uma empresa pode exercer.

Formamos esse código ao combinarmos 7 diferentes números. Esses números seguem uma divisão arbitrária, da seguinte forma:

• Seções: é o primeiro número do CNAE. Temos um total de 21 seções;
• Divisões: é o segundo número do CNAE. Temos um total de 87 divisões;
• Grupos: é o terceiro número do CNAE. Temos um total de 285 grupos;
• Classes: é o quarto número do CNAE e o dígito verificador. Temos um total de 672 classes;
• Subclasses: são os dois últimos números do CNAE, que vem logo após o dígito verificador. No total, temos 1.318 classes. 

Embora possa parecer algo complexo, ou até mesmo que acarretará em dores de cabeça para o empresário, essa classificação é fundamental. 

A classificação do CNAE, por padronizarem as atividades de empresas no país todo, são frequentemente usadas para cadastrar e registrar empresas. 

Esse cadastro e registro se aplicam a administração em todas as esferas, sejam elas municipais, estaduais e, inclusive, federais. 

O CNAE surge oficialmente em 2006. 

Foi na Resolução do IBGE/CONCLA, em 2006, que o governo brasileiro oficializou o surgimento desse rol classificador. 

À época em que foi criado, o objetivo principal era de melhorar o gerenciamento tributário, uma vez que ocorriam muitas fraudes em pagamentos de impostos. 

Qual a utilidade do CNAE de uma empresa?

Conforme vimos no final do tópico anterior, o CNAE surge para tentar minimizar as fraudes referentes ao pagamento de impostos. 

Ou seja, a intenção principal era melhor o gerenciamento tributário pelo país. 

Porém, o CNAE, no decorrer dos anos, acabou ganhando uma proporção muito maior. 

Hoje, antes de qualquer coisa, a classificação serve para permitir ao empresário obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa. 

O CNPJ, como bem sabemos, é praticamente o “CPF” da sua empresa. Isso significa que ele é absolutamente importante. 

E, para conseguir esse CNPJ, você precisará do CNAE. 

Pense conosco. 

Se você pretende abrir uma empresa e começar um negócio novo, precisamos saber como classificá-lo. Ou seja, entender onde ele se encaixa no rol do CNAE. 

Ademais, o CNAE exerce um papel muito importante, no sentido de permitir a melhor fiscalização do Governo Federal. 

Dessa forma, o Governo Federal consegue saber, com mais precisão, o regime tributário que deve ser aplicado sobre aquela empresa. 

E, pensando em você, empresário, é bastante interessante que sua empresa seja enquadrada no regime correto. 

Assim você evita, por exemplo, pagar taxas de impostos superiores aquilo que realmente é necessário. 

Exemplos de CNAE

• CNAE para construção civil: 4120-4/00;
• CNAE para restaurante e similares: 5611-2/01;
• CNAE para lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares: 5611-2/03;
• CNAE para bares: 5611-2/04;
• CNAE para material de construção: 4744-0/05;
• CNAE para transporte de cargas: 4930-2/02;
• CNAE para farmácia: 4771-7/01;
• CNAE para fisioterapia: 8650-0/04;
• CNAE para pet shop: 4789-0/04;
• CNAE para psicologia: 8650-0/03;
• CNAE para serviços administrativos: 8211-3/00;
• CNAE para marketing digital: 7420-0/01;
• CNAE para padaria: 4721-1/02;
• CNAE para consultoria em TI: 6204-0/00;
• CNAE para agência de notícias: 6391-7/00.

Conheça o Simples Nacional: um regime importante para o CNAE

O Simples Nacional é um dos regimes de tributação que existem no Brasil. 

Dentre todos os regimes, é um dos regimes mais simples e que podem ser benéficos para empresários, em especial, os menores. 

Na verdade, um dos objetivos com sua criação era simplificar e beneficiar as pequenas e micro empresas. Afinal, o Simples Nacional pode incluir:

• Microempresas – ME: cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 360 mil;
• Empresas de Pequeno Porte – EPP: cujo faturamento fica entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
• Microempreendedor Individual – MEI.

Por isso, para que uma empresa possa escolher esse regime de tributação, é necessário que ela:

• Não tenha faturamento anual que ultrapasse R$ 4,8 milhões;
• Não pode exercer atividades que trabalhe com serviço financeiro;
• Não pode fabricar veículo;
• Não pode trabalhar com prestação de serviços de transportes (exceto o fluvial).

Essas não são as únicas limitações. Existem uma série de atividades que, caso uma empresa exerça, a impedem de optar pelo Simples Nacional. 

E não para por aí, existem outras exigências que, mesmo que o faturamento da empresa seja inferior a R$ 48 milhões, poderão desqualificá-la para o regime. 

Por exemplo:

• A empresa não pode ter sócios que vivem no exterior;
• A empresa não pode ser uma cooperativa (com exceção daquelas de consumo), nem mesmo uma Sociedade Anônima;
• Não é permitido que, em seu quadro societário, existam outras empresas.

É importante conhecer essas informações pois, como você pode aprender, existem vários tipos de atividades, no rol do CNAE, que excluem uma empresa de optar pelo Simples Nacional. 

Isso precisa ser considerado pelo empreendedor quando decide abrir uma empresa. 

Esse regime de tributação tende a ser mais vantajoso e bem menos oneroso para o empresário.

Tipos de CNAE em 2023

O CNAE se subdivide em duas linhas principais:

• CNAE-Fiscal;
• CNAE-Domiciliar.

Vamos começar pelo CNAE-Fiscal. Nele, o objetivo principal é levantar o máximo de informações, que permitirão aos estados tomarem suas decisões de forma mais segura. 

A estrutura dele é a mesma que tínhamos visto antes. É nessa linha do CNAE que estão contidas as 1.318 subclasses que havíamos visto em tópicos anteriores. 

Quem faz a atualização dessa lista de subclasses, aumentando ou retirando, são representantes que pertencem ao CONCLA. 

Representantes esses que, por sua vez, são parte da Secretaria da Receita Federal. 

Por outro lado, a linha apresentada no CNAE-Domiciliar é mais concisa. Isso porque ele é mais voltado para pesquisas domiciliares, a exemplo do censo demográfico. 

Consequentemente, sua estrutura acabou sendo adaptada.

Como saber o CNAE da minha empresa em 2023?

Para encontrar o CNAE ideal da sua empresa, recomendamos que você converse com o seu contador. 

Esse é um momento importante para a empresa e, por isso, devemos evitar ao máximo cometer erros. Isso significa saber qual o CNAE correto do negócio. 

Para conseguir encontrá-lo, antes de qualquer coisa, é necessário encontrar e ter clareza quanto a atividade principal que a empresa exercerá.

E como saber qual é essa atividade?

Bom, via de regra, a atividade principal de uma empresa é aquela atividade que mais interfere para que ela tenha lucro. 

Agora, tenha cuidado com outra questão: é permitido a uma empresa ter mais de um CNAE, porém, é preciso que tenha um CNAE principal. 

Basicamente, o que estamos dizendo é que uma empresa pode exercer mais de uma atividade. Contudo, existe aquela atividade que é central, nuclear, para o negócio. 

Se você for MEI (Microempreendedor Individual), tenha bastante cautela! Para o MEI, algumas atividades não são permitidas! Saiba mais detalhes sobre o MEI com a equipe especializada da Acelera MEI!

Dessa forma, se tiver um contador, facilitará bastante o serviço, além de te dar mais segurança de que está fazendo a coisa certa. 

Qual o melhor CNAE para a minha empresa em 2023?

A escolha do CNAE pode parecer algo simples, mas traz muitas repercussões para uma empresa. Por isso, é importante escolher o melhor CNAE. 

Antes de qualquer coisa, o que precisamos é entender o significado do CNAE e entendermos minimamente sua tabela. 

Esses conhecimentos iniciais nos ajudarão a compreender melhor as atividades nas quais nossa empresa encaixa.

Mais do que isso, nos ajudará a selecionar atividades que farão a empresa economizar em impostos.

Quando a empresa escolhe errado, consequentemente pode acabar pagando uma taxa de impostos bem maior, decorrentes da atividade escolhida. 

E, se quer atuar como MEI, por exemplo, esteja com a lista de atividades que são permitidas para essa categoria de empresas, bem ao seu lado. 

Assim, você não corre o risco de escolher uma atividade que acabará te eliminando da classificação enquanto MEI. 

Como você pode ver, não há uma resposta correta sobre o CNAE mais recomendado para sua empresa.

O fundamental é escolher com muita cautela e, sempre que possível, ter o auxílio de um contador.

Aqui no Grupo Prímor você tem todo o apoio que precisa para escolher o CNAE ideal para você!

Entre em contato com o nosso time e tenha, à disposição, especialistas preparados para te ajudar no momento da abertura da sua empresa e ao longo dos anos também!